Empréstimo consignado é uma modalidade de crédito oferecida por instituições financeiras para determinado tipos de pessoas (aposentados, pensionistas do INSS, funcionários públicos e empregados com carteira assinada), e o pagamento do empréstimo é descontado diretamente do salário, benefício ou vencimento do devedor.

O empréstimo consignado pode ser solicitado por empregados com carteira assinada, funcionários públicos, aposentados e pensionistas do INSS.

Normalmente, o valor do empréstimo consignado demora por volta de 48 horas a 72 horas para ser creditado na conta, após a aprovação do empréstimo pela instituição financeira.

A averbação é a autorização do órgão ou empresa que o devedor está vinculado para que a instituição financeira possa descontar as parcelas mensais do empréstimo consignado.

É possível fazer empréstimo consignado com restrição ao crédito, entretanto o banco vai analisar cada situação e verificar se o cliente com nome sujo teria condições de honrar o pagamento das parcelas do empréstimo consignado. A instituição financeira pode negar empréstimo a pessoas com restrição ao crédito se verificar alto risco de inadimplemento.

Com este nome pode até parecer algo complexo ou diferente dos meios comuns de pagamento, mas não é bem assim.

O cartão de crédito consignado funciona da mesma forma que os cartões comuns. O usuário pode efetuar compras parceladas e, inclusive, sacar dinheiro nos caixas 24 horas que possuem essa opção.

A principal diferença entre eles, entretanto, é a forma de pagamento.

Aqueles que possuem direito ao cartão de crédito consignado podem descontar automaticamente da conta-salário ou contracheque, parte do valor total gasto no mês.  

Exatamente por este motivo que as instituições financeiras conseguem disponibilizar taxas mais atrativas.

Essa também é uma vantagem para os consumidores, já que não correm o risco de entrar no crédito rotativo dos cartões convencionais.

Uma das dúvidas mais comuns em relação a esse tema é: quem realmente pode ter um cartão consignado? Será que qualquer pessoa interessada pode contratar um cartão de crédito consignado?

Na verdade, não.

Este tipo de crédito, está disponível para Aposentados, Pensionistas, Servidores Públicos em atividade ou não e Trabalhadores com carteira assinada.

Um dos pré-requisitos para conseguir o cartão de crédito consignado é ter renda fixa garantida e comprovada por meio de contracheques ou benefício INSS.

Assim, infelizmente, assalariados ou autônomos não podem contratar essa modalidade de cartão.

No entanto, beneficiários INSS, Servidores Públicos e Trabalhadores de empresas privadas mesmo que estejam com o nome sujo ou negativados são públicos elegíveis.

As instituições bancárias não realizam consulta ao SPC/Serasa. Portanto, ter restrições no CPF, nestas condições, não é um empecilho ou problema para quem quer ter este tipo de cartão.

A margem consignável total para Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos é de 35% do valor líquido mensal recebido mensalmente. Esse é o valor que podem comprometer mensalmente com dívidas descontadas direto do contracheque.

Destes, 30% é destinado a empréstimos consignados e 5% fica restrito ao uso do cartão de crédito.

Assim, por exemplo, se um segurado recebe o valor líquido de R$2.500, R$875,00 estarão disponíveis como margem consignável total. E o valor do cartão de crédito que pode ser debitado automaticamente nos benefícios é R$125,00.

O cálculo da margem consignável do cartão de crédito, em resumo, é feito da seguinte forma:

Margem consignável para cartão de crédito consignado
=
Valor líquido recebido mensalmente X 0,05

Enquanto que o cheque especial e cartões de crédito comum possuem uma taxa maior que 20% ao mês, em alguns casos, o cartão de crédito consignado possui uma taxa mensal de 3,5% ao mês, em média.

No caso de Aposentados e Pensionistas INSS, a taxa nominal é regulada pelo teto de 3,00% ao mês. Esse valor foi definido pela Portaria INSS nº 1.959.

Essa regulamentação previne que os bancos pratiquem taxas de juros abusivas, evitando assim o endividamento.

No entanto, o Custo Efetivo Total de um cartão de crédito não inclui somente a taxas de juros e esse valor por variar de um banco para o outro. Por isso, é sempre muito importante simular e comparar as taxas dos bancos.

A maior parte dos cartões de crédito comuns possuem um valor mínimo da parcela a ser pago, para que o cliente não entre na dívida ativa.

O cartão consignado tem essa exigência cumprida de forma automática. Afinal, o mínimo a pagar da parcela mensal é o valor referente a sua margem consignável.

Ou seja, no exemplo anterior, o valor mínimo, para quem recebe R$ 2.500, é R$ 150,00 reais.

Se a dívida for maior, no mesmo período, o contratante pode optar por pagar o valor da diferença em boleto.

Se este valor não for quitado no mesmo mês, será adicionado ao total da fatura do próximo mês. Mas vale lembrar que, assim como cartões de crédito comum, o não pagamento do valor da fatura estará sujeito a juros (embora menores) e a dívida pode se tornar cada vez maior.

Uma das dúvidas mais recorrentes quando o assunto é cartão de crédito consignado, é em relação à fatura.

Como o valor mínimo da fatura é descontado automaticamente do salário ou contracheque, o contratante não se torna inadimplente.

O que ocorre com o não pagamento total da fatura é que, descontado os 5% do valor líquido dos benefícios, o restante da parcela acrescido dos juros e de eventuais novos gastos é lançado para a mensalidade seguinte.

E assim por diante, até que a dívida seja paga em sua totalidade.

Aposentados, Pensionistas, Servidores e Trabalhadores com carteira assinada que precisarem de dinheiro de forma rápida podem utilizar o serviço de saque do cartão consignado.

O saque em dinheiro pode ser feito em redes bancárias 24 horas, que disponibilizam essa opção.

Dessa forma, por exemplo, além de permitir parcelas compras, o cartão de crédito consignado também libera a opção de crédito para saque.

O valor máximo para esse saque é de, normalmente, 90% do crédito limite de crédito disponível. Assim como o limite e a taxa de juros, essa porcentagem pode variar conforme a instituição financeira contratada.

Se o consumidor tiver utilizado parte do limite em compras parcelas, o valor disponível para saque será a diferença do valor.

As opções de crédito consignado (empréstimo e cartão) são alternativas bem atrativas pra quem precisa de dinheiro. E quando se fala em dinheiro, qualquer vantagem pode fazer muita diferença.

Conheça algumas vantagens do cartão de crédito consignado:

Taxas de juros mais baratas

Em média a taxas de juros do cartão consignado é de 3,00% ao mês, enquanto que os cartões comum costumam passar dos 20% ao mês.

Sem taxa de anuidade

Geralmente, os cartões de crédito consignado são isentos de taxa de anuidade. Esse valor pode representar uma economia de mais de R$100 por ano.

Sem consulta ao SPC/Serasa

Cartão de crédito para negativados. Aprovação sem consulta ao SPC/Serasa.

Em caso de vantagem, o contratante que não conseguir pagar a fatura em totalidade tem um prazo de reparcelamento maior, de até 72 meses. Sem risco de ter o nome incluído no Serasa.

Os documentos necessários para solicitar o cartão de crédito consignado são muito simples:

• RG;
• CPF;
• Comprovante de renda;
• Comprovante de endereço.

São válidos como comprovante de renda o extrato do benefício INSS ou contracheque.

Servidores Públicos Federais também precisam emitir e apresentar a autorização de consignatário, que é preenchida no SIGEPE.

Na prática, a portabilidade permite transferir as dívidas de um banco para o outro, que cobra juros mais baixos.

Entre os principais motivos que levam um cliente a trocar de banco estão:

• Condições financeiras mais atrativas (em especial taxa de juros mais baixas);
• A qualidade na prestação do serviço (atendimento).

Banco A (que forneceu o crédito)

O contratante solicita ao banco A o valor do saldo devedor para quitação antecipada da dívida. Esse cálculo traz a dívida ao valor presente (e exclui os juros não pagos).

O banco então liberado as informações.

Banco B (para o qual será migrado)

Transfere o valor do contrato (via TED) para o banco A e assume o novo crédito.

O banco B, fica então responsável por emitir novo contrato do empréstimo ou financiamento.

No novo empréstimo somente a taxa de juros pode ser alterada. Os prazos para pagamento e o valor da operação original serão mantidos.

Assim, o consumidor pagará o restante da dívida, com uma nova taxa de juros no Banco B.

A portabilidade é permitida em linhas de crédito para pessoa física como: cartão de crédito, cheque especial, financiamento de veículo, crédito imobiliário, crédito pessoal e crédito consignado.

Qualquer cliente pessoa física com contrato vigente que tenha contratado operação de crédito em Instituição Financeira integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

No caso dos contratos de leasing, é preciso respeitar o prazo mínimo previsto em contrato, antes de realizar a operação de transferência de dívida para outro banco.

A solicitação da portabilidade do empréstimo consignado pode ser solicitada por Aposentados, Pensionistas, Servidores Públicos e Trabalhadores com carteira assinada.

O primeiro passo é buscar informações sobre o contrato do empréstimo consignado, com o credor atual.

As informações sobre a operação de crédito, que deverão ser solicitadas e informadas ao banco para o qual irá migrar são:

• Número do contrato;
• Saldo devedor atualizado;
• Demonstrativo da evolução do saldo devedor;
• Modalidade;
• Taxa de juros anual (nominal e efetiva);
• Prazo total e remanescente;
• Sistema de pagamento;
• Valor de cada prestação, especificando o valor do principal e dos encargos; e
• Data do último vencimento da operação.

A instituição financeira tem a obrigação de fornecer todas as informações no prazo de um dia útil.

A portabilidade não prevê a cobrança de tarifas, exceto nos contratos de imóveis e leasing. No entanto, o banco proponente pode cobrar uma tarifa para confecção de cadastro, para dar início ao novo relacionamento.

O processo pode ser cancelado sem custo pelo cliente, a qualquer momento, desde que a Instituição proponente não tenha remetido o pagamento à Instituição credora original. Ou seja, desde que não tenha ocorrido a transferência de recursos.

Refinanciamento de empréstimo consignado é uma forma de obter crédito, a partir do empréstimo atual, sem a necessidade de assumir uma nova parcela. Essa é uma alternativa para aquelas pessoas que já quitaram parte do contrato consignado e que precisam de novo crédito.

O refinanciamento quita a dívida atual e começa outra, com novos valores de parcelas. Por exemplo:

Vamos supor que você tem um empréstimo consignado para pagar em 60 parcelas. Você já quitou 24 parcelas e precisa pegar outro crédito. Então, o que o banco faz é quitar as 36 parcelas que restam e liberar um novo empréstimo de 60 parcelas, descontando o valor que ele quitou.

 

É possível refinanciar apenas se você já pagou uma parte do consignado. Se você ainda está muito no início do empréstimo (pagou apenas algumas parcelas), não vale a pena o trabalho e o tempo de refinanciar.

Se você preferir, pode procurar outro banco para fazer a portabilidade do consignado. Nesse caso, esse banco quita o seu empréstimo, libera a margem e faz um novo crédito, com um novo prazo de pagamento.

Na prática, você pode escolher qualquer banco que trabalhe com este tipo de empréstimo para fazer um refinanciamento. Os grandes bancos como Banco do Brasil, Caixa, Itaú, Bradesco e Santander e trabalham com este tipo de empréstimo. Assim como BMG, Daycoval, Agiplan, entre outros.